Políticas de Privacidade
1. Agentes de Tratamento e Finalidade Específica
Em estrita observância à Lei 13.709/2018 (LGPD) e às atualizações normativas de 2026, este site atua como Controlador de Dados para as finalidades exclusivas de credenciamento, controle de acesso e segurança física dos participantes da Fenarap. A coleta de dados por meio de formulários digitais (incluindo campos de seleção de perfil como Visitante, Expositor ou Organização) baseia-se na base legal do Execução de Contrato ou Legítimo Interesse, garantindo que nenhum dado sensível seja processado sem a devida segregação técnica e finalidade previamente declarada ao titular no momento da coleta.
2. Segurança na Transmissão e Interoperabilidade
O processamento de dados realizado via integração de Webhooks e APIs de terceiros segue protocolos rígidos de cifragem em trânsito (TLS 1.3 ou superior). Garantimos a integridade dos dados durante a exportação para bancos de dados externos ou CRMs, utilizando métodos de autenticação de dois fatores (2FA) e tokens de acesso temporários. Todo o fluxo de dados entre o formulário frontal e o servidor de destino é monitorado por logs de auditoria imutáveis, prevenindo o acesso não autorizado e garantindo o princípio da Segurança e Prevenção estabelecido no Art. 6º da legislação vigente.
3. Retenção, Ciclo de Vida e Minimização de Dados
Aplicamos o princípio da Minimização, coletando apenas o estritamente necessário para a operação logística do evento. O ciclo de vida dos dados pessoais armazenados em nosso banco de dados é limitado ao período de realização da Fenarap 2026 e aos prazos legais de guarda documental exigidos pela legislação tributária e civil brasileira. Após o exaurimento da finalidade ou solicitação do titular, os dados serão submetidos a processos de anonimização irreversível ou exclusão segura, conforme as diretrizes técnicas de descarte de dados atualizadas pela ANPD para o biênio 2025-2026.
4. Direitos do Titular e Transparência Proativa
Este portal assegura ao titular o exercício pleno de seus direitos, incluindo o acesso facilitado, a correção de dados incompletos e a revogação do consentimento via canal direto com o Encarregado de Dados (DPO). Em conformidade com as resoluções de 2026 sobre transparência algorítmica, informamos que o uso de cookies e rastreadores é limitado à funcionalidade técnica do site e à melhoria da experiência do usuário, sendo vedado o compartilhamento de perfis comportamentais com terceiros sem autorização expressa, reforçando nosso compromisso com a Privacidade por Design (Privacy by Design).
5. Consentimento Livre, Informado e Pragmático
Ao marcar a caixa de seleção e submeter este formulário, o usuário declara ciência inequívoca de que seus dados cadastrais serão processados para fins de credenciamento e segurança na Fenarap 2026. Adicionalmente, o usuário declara-se ciente de que o evento poderá realizar capturas de imagem e vídeo para fins de divulgação institucional, renunciando a quaisquer direitos financeiros sobre tais registros, garantido sempre o direito de revogação deste consentimento mediante requisição formal ao Encarregado de Dados (DPO) através dos canais oficiais do portal.